Decreto municipal nº 21.852, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21852
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2023
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 22124761
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara situação de emergência no Município de
Porto Alegre nas áreas que tenham produção
primária afetadas pelo evento adverso Estiagem –
COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº
260/2022 do Ministério de Desenvolvimento
Regional.
Porto Alegre nas áreas que tenham produção
primária afetadas pelo evento adverso Estiagem –
COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº
260/2022 do Ministério de Desenvolvimento
Regional.
Indexação
Município de Porto Alegre
Produção Primária
Emergência
Estiagem
Produção Primária
Emergência
Estiagem
Observação
23.0.000008427-1
Portaria nº 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional.
Portaria nº 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional.
Assuntos
- Agricultura e Agropecuária
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Portaria-BRASIL nº 260, de 02 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica