Lei municipal nº 13.363, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13363
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento a servidores da Administração Centralizada, Autarquias e Fundação e revoga a Lei nº 8.266, de 29 de dezembro de 1998.
Indexação
Regime de Adiantamento
adiantamento de numerário
Despesa de pronto pagamento
Despesa extraordinária
Despesa urgente
Regime normal de aplicação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Sistema Único de Saúde (SUS)
adiantamento de numerário
Despesa de pronto pagamento
Despesa extraordinária
Despesa urgente
Regime normal de aplicação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Sistema Único de Saúde (SUS)
Observação
PLE 027-22
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.266, de 29 de dezembro de 1998
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 21.991, de 19 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica