Lei municipal nº 8.266, de 29 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8266
Ano
1998
Data
29/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO A FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO
CENTRALIZADA AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
CENTRALIZADA AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.
Indexação
VERBA DE PRONTO PAGAMENTO
Observação
Processo 50416/1998
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 6.625, de 27 de julho de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 7.825, de 08 de agosto de 1996
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.306, de 14 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.372, de 06 de março de 2018
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.210, de 08 de março de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 13.363, de 23 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica