Decreto municipal nº 12.306, de 14 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12306
Ano
1999
Data
14/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.266, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o
regime de adiantamento de numerário a funcionários da Administração Centra
lizada, Autarquias e Fundação.
regime de adiantamento de numerário a funcionários da Administração Centra
lizada, Autarquias e Fundação.
Indexação
VERBA DE PRONTO PAGAMENTO VERBA DE PRONTO PAGAMENTO
Observação
Processo 5041650416/1998 Norma_12306_19990414_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.266, de 29 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.122, de 20 de fevereiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.210, de 08 de março de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica