Decreto municipal nº 20.210, de 08 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20210
Ano
2019
Data
08/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e o § 1º do art. 2º, o art. 4º, o inciso
II do art. 5º, o caput do art. 6º e o caput e os §§ 1º
e 2º do art. 7º, inclui o § 5º no art. 2º e no art. 6º, e
revoga o § 3º do art. 2º e a alínea b do caput do
art. 6, todos do Decreto nº 12.306, de 14 de abril
de 1999, que regulamenta a Lei nº 8.266, de 29 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime de
adiantamento de numerário a funcionários da
Administração Centralizada, Autarquias e
Fundação.
II do art. 5º, o caput do art. 6º e o caput e os §§ 1º
e 2º do art. 7º, inclui o § 5º no art. 2º e no art. 6º, e
revoga o § 3º do art. 2º e a alínea b do caput do
art. 6, todos do Decreto nº 12.306, de 14 de abril
de 1999, que regulamenta a Lei nº 8.266, de 29 de
dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime de
adiantamento de numerário a funcionários da
Administração Centralizada, Autarquias e
Fundação.
Indexação
Observação
Processo 18.0.000019269-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2817_ce_249048_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.266, de 29 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica