Instrução Normativa-DEMHAB nº 8, de 24 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
8
Ano
2022
Data
24/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 008/2020.
Estabelece os procedimentos administrativos relativos aos processos de regularização
jurídica dos loteamentos, modalidade Reurb-S, nas áreas em que os lotes estão com
matrículas individualizadas e há contratos de concessão e/ou permissão de uso, entre
outros, com o DEMHAB
Estabelece os procedimentos administrativos relativos aos processos de regularização
jurídica dos loteamentos, modalidade Reurb-S, nas áreas em que os lotes estão com
matrículas individualizadas e há contratos de concessão e/ou permissão de uso, entre
outros, com o DEMHAB
Indexação
Procedimento administrativo
Regularização jurídica
Loteamento
Reurb-S
Matrícula individualizada
Contratos de concessão
Contrato de permissão de uso
Regularização jurídica
Loteamento
Reurb-S
Matrícula individualizada
Contratos de concessão
Contrato de permissão de uso
Observação
PROCESSO 20.14.000002787-6
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Instrução Normativa-DEMHAB nº 1, de 11 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica