Decreto municipal nº 21.924, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21924
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I, XV e XXV do art. 4º,
o inc. I do art. 13, o inc. XIII do art. 22, e revoga o inc. XXI do art. 22 no Decreto nº 21.526,
de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas
o inc. I do art. 13, o inc. XIII do art. 22, e revoga o inc. XXI do art. 22 no Decreto nº 21.526,
de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas
Indexação
Cargo em Comissão
Função Gratificada
Função Gratificada
Observação
23.0.000000366-2
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica