Decreto municipal nº 21.931, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21931
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inc. X e inclui o inc. XII no art. 2º, inclui os arts. 8º-A e 9º-A e revoga o art. 8º do Decreto nº 21.567, de 14 de julho de 2022, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).
Indexação
Estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)
Observação
SEI 21.0.000062992-5
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica