Decreto municipal nº 21.937, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21937
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XII do art. 4º, o inc. III do art. 6º, o inc. IV do art. 9º e o inc. XII do art. 12 no Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Relotação
Cargo em Comissão
Função Gratificada
Cargo em Comissão
Função Gratificada
Observação
23.0.000000366-2
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica