Decreto municipal nº 22.194, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22194
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui os critérios orientadores para convocação dos Conselheiros suplentes de zona distinta em caso de não haver Conselheiro Tutelar suplente disponível na Microrregião do Conselho Tutelar, conforme determina os §§ 4º e 5º do art. 111 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009.
Indexação
Convocação
Conselheiro suplente
Conselheiro Tutelar suplente
Conselho Tutelar
Conselheiro suplente
Conselheiro Tutelar suplente
Conselho Tutelar
Observação
23.0.000091478-9
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 628, de 17 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica