Decreto municipal nº 22.203, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22203
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta o valor máximo do Bônus-Moradia de
que trata a Lei nº 11.229, de 6 de março de 2012,
aplicando-se o índice estabelecido no art. 2º, § 3º,
da Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2008.
que trata a Lei nº 11.229, de 6 de março de 2012,
aplicando-se o índice estabelecido no art. 2º, § 3º,
da Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2008.
Indexação
Reajuste
Valor
Bônus-Moradia
Índice
Habitação
Unitário Básico da Construção Civil (CUB) Residencial Unifamiliar Baixo
Valor
Bônus-Moradia
Índice
Habitação
Unitário Básico da Construção Civil (CUB) Residencial Unifamiliar Baixo
Observação
21.14.000007396_2
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.872, de 10 de fevereiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.812, de 08 de junho de 2026
Anexos Norma Jurídica