Decreto municipal nº 22.203, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22203
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reajusta o valor máximo do Bônus-Moradia de
que trata a Lei nº 11.229, de 6 de março de 2012,
aplicando-se o índice estabelecido no art. 2º, § 3º,
da Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2008.
que trata a Lei nº 11.229, de 6 de março de 2012,
aplicando-se o índice estabelecido no art. 2º, § 3º,
da Lei nº 10.443, de 23 de maio de 2008.
Indexação
Reajuste
Valor
Bônus-Moradia
Índice
Habitação
Unitário Básico da Construção Civil (CUB) Residencial Unifamiliar Baixo
Valor
Bônus-Moradia
Índice
Habitação
Unitário Básico da Construção Civil (CUB) Residencial Unifamiliar Baixo
Observação
21.14.000007396_2
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.872, de 10 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica