Decreto municipal nº 1.377, de 18 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.
Anexos da Norma Juridica (Instrução Normativa-SMAMUS nº 13, de 26 de setembro de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 4
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 395 | anexo_i___documentacao_para_fins_de_requerimento_de_aprovacao_de_projeto_e_ou_licenciamento.pdf |
DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETO E/OU LICENCIAMENTO DE OBRA
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| 396 | anexo_iii___planilhas_de_areas.pdf |
PLANILHAS DE ÁREAS
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| 397 | anexo_iv___padrao_do_selo_a_constar_nos_evus_e_projetos.pdf |
PADRÃO DO SELO A CONSTAR NOS EVUs E PROJETOS
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| 398 | anexo_vii___documentacao_para_fins_de_requerimento_de_emissao_da_carta_de_habitacao.pdf |
DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE REQUERIMENTO DE EMISSÃO DA CARTA DE HABITAÇÃO
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