Lei municipal nº 13.644, de 04 de outubro de 2023

Cria 1 (uma) função gratificada de Assessor de
Planejamento de Contratações no Quadro de
Funções Gratificadas, altera o caput e inclui inc.
VIII no § 1º do art. 50-I, todos na Lei nº 5.811, de
8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema
de Classificação de Cargos e Funções da Câmara
Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências –, e alterações posteriores; altera o §
4º do art. 1º, o § 3º do art. 2º, o art. 4º, o caput do
art. 5º e o art. 8º; e revoga os incs. I e II do § 4º do
art. 1º, todos da Resolução nº 2.193, de 24 de
agosto de 2010.

Assessor de Planejamento de Contratações
Quadro de Funções Gratificadas
Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre

PLL -549-23
23.0.000110949-9