Lei municipal nº 13.791, de 27 de dezembro de 2023

Extingue 01 (uma) função gratificada de Contador-Geral, código 2.2.2.6, no Quadro de Funções Gratificadas constante do art. 20 da Lei nº5.811, de 08 de dezembro de 1986 –que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores; altera o caput e o § 5ºdo art. 50-J da Lei nº5.811, de 1986, e alterações posteriores; e revoga o inc. VI do § 5ºdo art. 1ºe o inc. XII, com suas alíneas, do art. 13, todos da Resolução nº1.367, de 02 de janeiro de 1998 –que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

Extinção de cargo
função gratificada
Contador‑Geral
Contador
Sistema de Classificação de Cargos e Funções
Câmara Municipal de Porto Alegre

PLL 749-23
23.0.000160868-1