Lei Complementar municipal nº 1.003, de 05 de janeiro de 2024

Altera o inc. II do § 1º do art. 63 da Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015, o inc. XIX do art. 1º da Lei nº 11.404, de 27 de dezembro de 2012; cria 1 (um) Cargo em Comissão (CC) de nível 8 de Diretor-Geral e extingue 1 (um) Cargo em Comissão (CC) de nível 8 de Superintendente de Licitações e Contratos, ambos na letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988; e revoga os arts. 59, 60, 61 e 62 da Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015.

Cria Cargo em Comissão (CC) de nível 8 de Diretor-Geral
Extingue Cargo em Comissão (CC) de nível 8 de Superintendente de Licitações e Contratos,

22.0.000079391-8-PLCE 025-23