Decreto municipal nº 22.435, de 19 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22435
Ano
2024
Data
19/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 11, o §3º do art. 12, do
Decreto nº 21.714, de 31 de outubro de 2022, que
regulamenta a Lei nº 10.260, de 28 de setembro
de 2007, que rege o estacionamento temporário
de veículos, mediante pagamento, em vias e
logradouros públicos de uso comum, reajustando
o valor da tarifa de utilização do Estacionamento
Rotativo Pago e do pagamento do Aviso de
Irregularidade
Decreto nº 21.714, de 31 de outubro de 2022, que
regulamenta a Lei nº 10.260, de 28 de setembro
de 2007, que rege o estacionamento temporário
de veículos, mediante pagamento, em vias e
logradouros públicos de uso comum, reajustando
o valor da tarifa de utilização do Estacionamento
Rotativo Pago e do pagamento do Aviso de
Irregularidade
Indexação
Estacionamento temporário
Veículo
Logradouro público
Reajuste
Tarifa
Estacionamento Rotativo Pago
Veículo
Logradouro público
Reajuste
Tarifa
Estacionamento Rotativo Pago
Observação
22.0.000133077-6
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
- Transportes e Trânsito
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica