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Decreto municipal nº 22.520, de 23 de fevereiro de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22520

Ano

2024

Data

23/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/02/2024

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Anexo I do Decreto nº21.285, de 21 de dezembro de 2021 e o art. 68 do Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022.

Indexação

Loja
Próprio Municipal
Mercado Público Central
empresa
Café Restaurante Progresso Ltda
Mezanino

Observação

21.0.000109208-9

Assuntos

  • Permissão de uso (Próprio municipal)

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
Altera o(a)  Decreto municipal nº 21.423, de 23 de março de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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