Decreto municipal nº 22.521, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22521
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo I do Decreto nº 21.285, de 21 de
dezembro de 2021, e o art. 54 do Decreto nº
21.423, de 23 de março de 2022.
dezembro de 2021, e o art. 54 do Decreto nº
21.423, de 23 de março de 2022.
Indexação
Mercado Público Municipal
empresa
Armazém Trinta e Oito Ltda
Mezanino
empresa
Armazém Trinta e Oito Ltda
Mezanino
Observação
21.0.000108581-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica