Decreto municipal nº 22.539, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22539
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o inc. X e o art. 8-A o Decreto nº 20.921, de 29 de janeiro de 2021, que consolida a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GP) e revoga o inc. VII do art. 2º e art. 5º do Decreto nº 20.937, de 11 de fevereiro de 2021.
Indexação
estrutura organizacional
estrutura administrativa
Gabinete do Prefeito (GP)
estrutura administrativa
Gabinete do Prefeito (GP)
Observação
24.0.000027947-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica