Informação Jurídica Referencial-PGM nº 9, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação Jurídica Referencial
Número
9
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 28786878
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 9 / 2024
Contratação Verbal. Medida Provisória 1221/2024. Limites. Análise jurídica.
Contratação Verbal. Medida Provisória 1221/2024. Limites. Análise jurídica.
Indexação
Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 9 / 2024
Relator: Camila Issa Dietrich
Medida Provisória n. 1.221, de 17 de maio de 2024
aquisição de bens
contratação de obras de engenharia
Serviços
Pagamento
Termo de indenização
contrato verbal
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 9 / 2024
Relator: Camila Issa Dietrich
Medida Provisória n. 1.221, de 17 de maio de 2024
aquisição de bens
contratação de obras de engenharia
Serviços
Pagamento
Termo de indenização
contrato verbal
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Observação
PROCESSO SEI N° : 24.0.000061459-5
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Medida provisória-BRASIL nº 1.221, de 17 de maio de 2024
Norma correlata
Informação-PGM nº 3.217, de 31 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica