SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Brasil, República Federativa - BRASIL

Tipo da Norma Jurídica

Medida provisória

Número

1221

Ano

2024

Data

17/05/2024

Esfera Federação

Federal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

17/05/2024

Veículo de Publicação

DOU

Data Fim Vigência

14/09/2024

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

mpv1221.pdf

Ementa

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.

Indexação

Equipamento - Compra - Aquisição de obras e de serviços
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Empresa BENZER TECNOLOGIA LTDA
PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
câmaras frias
Secretaria Municipal de Saúde
medicamento
Carregadores

Observação

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/mpv/mpv1221.htm

Ver Anexo o Despacho orientativo da RAJ-PGM (sei_30345019_despacho.pdf), de 19/09/2024, de lavra da procuradora Maria Fernanda Garcia Oliveira, sobre prorrogação de contrato com a Empresa BENZER TECNOLOGIA LTDA, para a para aquisição de câmaras frias para conservação de imunobiológicos, nas capacidades de 120 a 140 litros e mínimos de 260 e 700 litros, para a Secretaria Municipal de Saúde.

Ver Anexo o Despacho orientativo da RAJ-PGM (sei_30330723_despacho.pdf), de 18/09/2024, de lavra da procuradora Maria Fernanda Garcia Oliveira, sobre contrato com a Empresa PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, para o fornecimento de Carregadores (CBO 7832-10), para atuação junto aos abrigos e centros de distribuição e recebimento de doações na cidade de Porto Alegre, em decorrência da Calamidade Pública ocasionada pelas enchentes.

Assuntos