Informação-PGM nº 2.656, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
2656
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 29101346
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2656 / 2024:
Diferimento do pagamento das contribuições patronais do RPPS
Diferimento do pagamento das contribuições patronais do RPPS
Indexação
Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2656 / 2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Relator: Jhonny Prado Silva
Pagamento
Contribuição patronal
alíquota
contribuição previdenciária
Regime Próprio da Previdência Social (RPPS)
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre
Regime Financeiro de Capitalização
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Projeto de lei complementar (PLC)
Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2656 / 2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Relator: Jhonny Prado Silva
Pagamento
Contribuição patronal
alíquota
contribuição previdenciária
Regime Próprio da Previdência Social (RPPS)
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre
Regime Financeiro de Capitalização
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Projeto de lei complementar (PLC)
Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004
Observação
PROCESSO SEI N°: 24.0.000060117-5
PLCE 010-24
PLCE 010-24
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Legislativo
- Previdência
- Servidores Públicos
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 505, de 28 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica