Decreto municipal nº 22.771, de 28 de junho de 2024

Altera os incs. III , V, VI e VII do art. 3º, o caput e os incs I a III do art. 7º; inclui o inc. XI no art. 3º, os arts. 4º-A, 5º-A, 6º-A , os incs. IV e V no art. 7º, os arts. 7º-A, 8º-A, 9º-A, 14-A, 18-A, 18-B; e revoga os arts. 4º, 5º, 6º ,7º, 8º, 12 e 16, todos do Decreto nº 21.323, de 10 de janeiro de 2022, que consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), criando novas Unidades de Trabalho, de acordo com a Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

Estrutura organizacional
Estrutura administrativa
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB)

24.14.000001179-3