Decreto municipal nº 22.823, de 29 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22823
Ano
2024
Data
29/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inc. XIII do art. 20 e o inc. XXV do art. 21 no Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Lotação de cargo
Cargo em Comissão (CC)
Função Gratificada (FG)
Cargo em Comissão (CC)
Função Gratificada (FG)
Observação
24.0.000012838-0
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica