Informação-PGM nº 3.897, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
3897
Ano
2024
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 30364187
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 3897 / 2024
Supressão de contrato administrativo. Viabilidade jurídica diante da publicação da Lei nº 14.981/24.
Supressão de contrato administrativo. Viabilidade jurídica diante da publicação da Lei nº 14.981/24.
Indexação
Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 3897 / 2024
INTERESSADO: FASC
Relator: Maria Fernanda Garcia Oliveira
Supressão de contrato administrativo
Contrato Emergencial
Posto de trabalho
Estado de Calamidade Pública
Evento Adverso
Chuvas intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
PGM - Informação RAJ-PGM Nº 3897 / 2024
INTERESSADO: FASC
Relator: Maria Fernanda Garcia Oliveira
Supressão de contrato administrativo
Contrato Emergencial
Posto de trabalho
Estado de Calamidade Pública
Evento Adverso
Chuvas intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Observação
PROCESSO SEI N° 24.15.000002612-7
Assuntos
- Assistência Social
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
- Situação de emergência
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei federal Sirel-BRASIL nº 14.981, de 20 de setembro de 2024
Norma correlata
Informação-PGM nº 4.193, de 09 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica