Decreto municipal nº 23.146, de 05 de março de 2025

Altera a al. f do inc. II do art. 5º, inclui o inc. XIV no art. 2º; o inc. IV no art. 3º, a al. g no inc. II do art. 5º e revoga o inc. I do art. 3º do Decreto nº 21.567, de 14 de julho de 2022, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP); e revoga o inc. X do art. 2º e o art. 4º do Decreto nº 21.315, de 29 de dezembro de 2021, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Estrutura organizacional
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio
SMAP
Secretaria Municipal de Saúde
SMS

25.0.000021939-0