Decreto municipal nº 23.430, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23430
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal Mobilidade Urbana (SMMU), no âmbito da Administração Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 21.572, de 19 de julho de 2022.
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal Mobilidade Urbana;
SMMU;
Secretaria Municipal Mobilidade Urbana;
SMMU;
Observação
21.0.000045266-9
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.572, de 19 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.931, de 25 de agosto de 2026
Anexos Norma Jurídica