Decreto municipal nº 23.931, de 25 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23931
Ano
2026
Data
25/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o inc. IX no art. 2º do Decreto nº 23.368, de 16 de julho de 2025, que consolida a estrutura organizacional da e o art. 4º-A no Decreto nº 23.430, de 28 de agosto de 2025, que estabelece o Regimento Interno da SMMU.
Indexação
Estrutura organizacional;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
SMMU;
Regimento interno;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
SMMU;
Regimento interno;
Observação
26.0.000056957-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica