Lei municipal nº 14.336, de 03 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14336
Ano
2025
Data
03/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal e do inc. II do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
Indexação
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);
Contrato temporário;
Exame admissional;
Recrutamento;
Atividade técnica;
Eventos climáticos;
Enchente de maio de 2025;
Cargo;
ARQUITETO ;
ECONOMISTA ;
ENGENHEIRO ;
TÉCNICO INDUSTRIAL ;
TÉCNICO EM SANEAMENTO ;
TÉCNICO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ;
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ;
AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS ;
MONTADOR ELETROMECÂNICO ;
OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIAIS ;
OPERADOR DE SUBESTAÇÃO ;
INSTALADOR HIDROSSANITARIO ;
AGENTE DE SANEAMENTO;
Contrato temporário;
Exame admissional;
Recrutamento;
Atividade técnica;
Eventos climáticos;
Enchente de maio de 2025;
Cargo;
ARQUITETO ;
ECONOMISTA ;
ENGENHEIRO ;
TÉCNICO INDUSTRIAL ;
TÉCNICO EM SANEAMENTO ;
TÉCNICO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ;
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ;
AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS ;
MONTADOR ELETROMECÂNICO ;
OPERADOR DE MÁQUINAS ESPECIAIS ;
OPERADOR DE SUBESTAÇÃO ;
INSTALADOR HIDROSSANITARIO ;
AGENTE DE SANEAMENTO;
Observação
PLE 43;
25.10.000006813-9;
25.10.000006813-9;
Assuntos
- Enchente de maio de 2024
- Saneamento
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica