Lei municipal nº 14.370, de 21 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14370
Ano
2025
Data
21/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a concessão dos serviços públicos de saneamento e revoga o § 4º do art. 5º da Lei n.º 9.875, de 8 de dezembro de 2005.
Indexação
Concessão;
Serviços públicos;
Saneamento;
Água bruta;
Departamento Municipal de Água e Esgotos;
DMAE;
Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Serviços públicos;
Saneamento;
Água bruta;
Departamento Municipal de Água e Esgotos;
DMAE;
Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Observação
25.10.000003490-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Saneamento
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei municipal nº 9.875, de 08 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica