Lei municipal nº 13.658, de 09 de outubro de 2023 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 23.570, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23570
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 23.171, de 12 de março de 2025.
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural;
SMGOV
Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural;
SMGOV
Observação
25.0.000134255-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 23.171, de 12 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica