Decreto municipal nº 23.570, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23570
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 23.171, de 12 de março de 2025.
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural;
SMGOV
Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural;
SMGOV
Observação
25.0.000134255-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 23.171, de 12 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica