Decreto municipal nº 23.171, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23171
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 21.583, de 22 de julho de 2022.
Indexação
Regimento Interno
Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV)
Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV)
Observação
25.0.000026051-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Agricultura e Agropecuária
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.583, de 22 de julho de 2022
Norma correlata
Decreto municipal nº 23.164, de 06 de março de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.570, de 05 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica