Decreto municipal nº 21.583, de 22 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21583
Ano
2022
Data
22/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 21.411, de 8 de março de 2022 e os incs. IV do art. 2º, VIII do art. 29 e os arts. 30, 32, 33 do Decreto 21.451 de 12 de abril de 2022.
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV).
Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV).
Observação
Processo 21.0.000007731-0/
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.411, de 08 de março de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.171, de 12 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica