Lei municipal nº 14.577, de 02 de julho de 2026

Inclui os arts. 46-E e 46-F na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 - que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre, instituindo gratificação pelo exercício de atividades especiais de assessoramento estratégico à Presidência da CMPA e
instituindo gratificação pelo exercício de atividades especiais de assessoramento estratégico à Diretoria-Geral da CMPA; e extingue 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico da Presidência, código 2.2.2.6, no item Função Específica, e 1 (uma) função gratificada de Subchefe de Setor, código 2.2.1.2, no item Função Geral, ambas do Quadro de Funções Gratificadas constante no art. 20 da Lei nº 5.811, de 1986.

Cargos;
Funções;
Gratificações;
Assessoramento;

PROC. Nº 0361/26;
PLL Nº 224/26;