Lei Complementar municipal nº 1.076, de 14 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1076
Ano
2026
Data
14/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Porto Alegre.
Indexação
Parcelamento do solo;
Uso do solo;
Ocupação do solo;
Lei de Uso e Ocupação do Solo de Porto Alegre (LUOS);
Uso do solo;
Ocupação do solo;
Lei de Uso e Ocupação do Solo de Porto Alegre (LUOS);
Observação
PLCE Nº 020/25;
25.0.000118932-0
25.0.000118932-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Meio Ambiente
- Obras Públicas
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 3.698, de 06 de novembro de 1972
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 4.731, de 01 de fevereiro de 1973
Anexos Norma Jurídica