Lei municipal nº 3.698, de 06 de novembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3698
Ano
1972
Data
06/11/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1972
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA IMPEDIR OU REDUZIR A POLUICAO PROVENIENTE DE
SONS OU RUIDOS EXCESSIVOS
SONS OU RUIDOS EXCESSIVOS
Indexação
POLUICAO SONORA LEI DO SILENCIO
Observação
Processo 43158/1972 Norma_3698_19721106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 4.731, de 01 de fevereiro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 14.296, de 30 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica