Lei municipal nº 14.625, de 06 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14625
Ano
2026
Data
06/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. I do caput e o § 1º do art. 37 da Lei nº 13.956, de 24 de junho de 2024 – que institui o Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana de Porto Alegre –, para excepcionar a vedação aos veículos de divulgação e anúncios que tratarem de prevenção do suicídio nos locais que especifica.
Indexação
Equipamento urbano;
Mobiliário urbano;
Mídia Externa;
Paisagem Urbana;
LOGRADOURO PÚBLICO;
CONSTRUÇÃO;
ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA;
ARTES PLÁSTICAS;
BEM DOMINICAL;
ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL;
PUBLICIDADE;
BEM PÚBLICO;
ESPAÇO VISUAL URBANO;
POLUIÇÃO VISUAL;
MARQUISE;
Veículo de divulgação;
Mobiliário urbano;
Mídia Externa;
Paisagem Urbana;
LOGRADOURO PÚBLICO;
CONSTRUÇÃO;
ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA;
ARTES PLÁSTICAS;
BEM DOMINICAL;
ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL;
PUBLICIDADE;
BEM PÚBLICO;
ESPAÇO VISUAL URBANO;
POLUIÇÃO VISUAL;
MARQUISE;
Veículo de divulgação;
Observação
PLL Nº 452/22;
23.0.000125875-3
23.0.000125875-3
Assuntos
- Comunicação e Propaganda
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 13.956, de 24 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica