Decreto municipal nº 23.912, de 12 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23912
Ano
2026
Data
12/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o item 02 do Anexo I do Decreto nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021, e o art. 1º do Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022, que permitiram o uso, à empresa Peixaria São Lourenço Ltda, do próprio municipal localizado no Mercado Público Central – Balcão de Peixe 2 – Quadrante 1, Largo Jornalista Glênio Péres, bairro Centro Histórico, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Mercado Público Central;
Próprio municipal;
Mercado Público Central;
Observação
21.0.000108693-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
Revoga parcialmente o(a)
Decreto municipal nº 21.423, de 23 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica