Decreto municipal nº 245, de 21 de setembro de 1931
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
245
Ano
1931
Data
21/09/1931
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA A COBRANCA DO EXCESSO DO CONSUNO DE AGUA
Indexação
PRAZO AGUA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 247, de 15 de outubro de 1931
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica