Decreto municipal nº 269, de 03 de novembro de 1932
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
269
Ano
1932
Data
03/11/1932
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA DA MULTA A COBRANCA DE IMPOSTOS E TAXAS DE QUALQUER NATUREZA
EM ATRASO, DESDE QUE LIQUIDEM ATE 30 DO CORRENTE MES
EM ATRASO, DESDE QUE LIQUIDEM ATE 30 DO CORRENTE MES
Indexação
TRIBUTO PRAZO MULTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 271, de 01 de dezembro de 1932
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica