Decreto municipal nº 271, de 01 de dezembro de 1932
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
271
Ano
1932
Data
01/12/1932
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO O EXPOSTO NO DEC. 269 DE 03.11.1932,
QUANTO A LIQUIDACAO, SEM MULTA, DOS DEBITOS PARA COM A FAZENDA DO MUN.
QUANTO A LIQUIDACAO, SEM MULTA, DOS DEBITOS PARA COM A FAZENDA DO MUN.
Indexação
TRIBUTO PRAZO MULTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica