Decreto municipal nº 17, de 25 de abril de 1938
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17
Ano
1938
Data
25/04/1938
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ORGANIZACAO DA DIRETORIA GERAL DA FAZENDA
Indexação
TRIBUTO FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto-lei municipal nº 151, de 10 de março de 1943
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica