Decreto municipal nº 44, de 14 de dezembro de 1938
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
44
Ano
1938
Data
14/12/1938
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA ISENCAO DO IMPOSTO DE BALANCA ATE 15 DE DEZEMBRO DE 1938
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto municipal nº 19, de 13 de maio de 1938
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica