Decreto municipal nº 59, de 23 de fevereiro de 1939
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
59
Ano
1939
Data
23/02/1939
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO PARA COBRANCA DE IMPOSTOS DE LICENCA PARA CIRCULACAO DE
VEICULOS
VEICULOS
Indexação
TRIBUTO PRAZO VEICULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 65, de 15 de março de 1939
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica