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Decreto municipal nº 65, de 15 de março de 1939

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

65

Ano

1939

Data

15/03/1939

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

PRORROGA PRAZO DA COBRANCA DE IMPOSTO DE LICENCAS PARA CIRCULACAO DE
VEICULOS

Indexação


TRIBUTO PRAZO VEICULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 59, de 23 de fevereiro de 1939
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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