Decreto municipal nº 71, de 11 de julho de 1939
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
71
Ano
1939
Data
11/07/1939
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA A COBRANCA DO EMOLUMENTO CRIADO PELA LEI 13/38 NOS CASOS DE
TERRENOS NAO EDIFICADOS
TERRENOS NAO EDIFICADOS
Indexação
TRIBUTO TERRENO EMOLUMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto municipal nº 13, de 08 de março de 1938
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica