Decreto municipal nº 300, de 30 de junho de 1943
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
300
Ano
1943
Data
30/06/1943
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1943
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TORNA SEM EFEITO O DEC.285 QUE REVOGOU O ART. 2. DO DEC.275.
REESTABELECE EM TODOS SES TERMOS O DEC. 275 QUE DECLARA OBRAS DE UTILIDADE
PUBLICA E DESAPROPRIA IMOVEIS. VIGENCIA OMITIDA.
REESTABELECE EM TODOS SES TERMOS O DEC. 275 QUE DECLARA OBRAS DE UTILIDADE
PUBLICA E DESAPROPRIA IMOVEIS. VIGENCIA OMITIDA.
Indexação
PC PINHEIRO MACH161
AV BRASIL 161
AV PRES FR ROOS 142
UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SAO GERALDO(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 275, de 09 de fevereiro de 1942
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 285, de 01 de agosto de 1942
Anexos Norma Jurídica