Decreto municipal nº 285, de 01 de agosto de 1942
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
285
Ano
1942
Data
01/08/1942
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/1942
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA O ART.2 DO DEC.275, QUE DESAPROPRIA IMOVEIS.VIGENCIA OMITIDA.
Indexação
AV BRASIL 161
AV PRES FR ROOS 142
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 300, de 30 de junho de 1943
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica