Decreto-lei municipal nº 266, de 11 de outubro de 1945
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei municipal
Número
266
Ano
1945
Data
11/10/1945
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/10/1945
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA AOS SABADOS A TARDE
Indexação
COMERCIO HORARIO DE FUNCIONAMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 323, de 11 de outubro de 1945
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 876, de 03 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica