Decreto municipal nº 413, de 19 de setembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
413
Ano
1949
Data
19/09/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1949
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A APLICACAO DA LEI 224 QUE REGULA A CONCESSAO DE ABONO
FAMILIAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
FAMILIAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Indexação
REGULAMENTACAO ABONO FAMILIAR
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 224, de 25 de junho de 1949
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 1.059, de 11 de junho de 1956
Anexos Norma Jurídica